Estados do NE reagem com cautela à unificação do ICMS

Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 25/05/2011

Os governadores dos Estados do Nordeste evitaram manifestar posicionamento definitivo sobre a proposta do governo federal de alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério da Fazenda quer reduzir a alíquota interestadual de 12% para 2% até 2014.

Na segunda rodada de negociação com os representantes dos Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu ontem com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT); do Ceará, Cid Gomes (PSB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); do Piauí, Wilson Martins (PSB) e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). Na semana passada, o encontro foi com os governadores do Sul e Sudeste.

Os representantes do Nordeste expuseram a necessidade de a Fazenda substituir o IGP-DI como indexador da dívida dos Estados. "Uma das propostas é fazer um complemento à lei limitando o indexador a um teto, que pode ser a taxa Selic. Em 2010, por exemplo, os Estados que pagam dívida corrigida por IGP-DI+9% pagaram 20% [de correção]", expôs Jaques Wagner.

A reivindicação para a troca do IGP-DI nos contratos também foi apresentada pelos governadores das regiões Sul e Sudeste.

Na semana passada, a Fazenda mostrou-se aberta a essa discussão. Ontem Mantega voltou a mostrar receptividade à proposta, mas salientou que não fará modificações que possam por em risco a credibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tida como um dos pilares da política macroeconômica.

O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que, se o governo chegar à conclusão que renegociará o indexador das dívidas estaduais, a mudança, na LRF, terá que ficar restrita ao Artigo 35 da lei. Esse dispositivo trata de proibições quanto à realização de operações de crédito entre os entes da Federação. O temor do governo é que alterações na LRF abram precedentes para outras mudanças de caráter fiscal.

Em relação à redução de 12% para 2% na alíquota interestadual do ICMS até 2014, os governadores do Nordeste ficaram de analisar os impactos para a economia regional, as eventuais perdas de arrecadação e os mecanismos de compensação.

O governador Cid Gomes propôs que a alíquota de pagamento do ICMS no destino seja diferenciada. A ideia é que o ICMS recolhido no destino seja de 2% nos Estados de maior renda per capita e de 7% nos Estados de menor renda per capita. "A proposta é associar isso a políticas federais de redução dos desequilíbrios regionais", comentou.

Em relação a essa proposta, a Fazenda considera que é preferível uma alíquota unificada e que se possa negociar outras formas de ressarcimento aos Estados que perderem.

O governador Marcelo Déda reiterou que a proposta de reforma no ICMS tende a ser aceita se o governo federal criar mecanismos confiáveis de compensação dos prejuízos. "Se não houver garantias, não haverá consenso", adiantou.

Ele expôs que o debate sobre a competitividade do Nordeste passa pela análise das diferenças intra-regionais. "O grau de industrialização não é o mesmo entre os Estados do Nordeste. É preciso cautela na análise das alternativas de substituição da guerra fiscal", disse. Na próxima semana, a Fazenda apresenta a proposta de reforma do ICMS a governadores do Norte e do Centro-Oeste.