Fazenda muda regras para créditos de exportador

Autor(es): Luciana Otoni | De Brasília
Valor Econômico - 26/05/2011

O Ministério da Fazenda flexibilizou os critérios para devolução de créditos tributários às empresas exportadoras, reduzindo a exigência do limite mínimo de exportação e ampliando o prazo de abrangência da medida. Nessas novas condições, a devolução de créditos tem potencial de chegar a até R$ 6 bilhões, dos quais o compromisso do governo é repassar 50% dos valores devidos aos contribuintes em 60 dias.

Como nem todas as empresas que solicitam o crédito terão direito às transferências, a Receita Federal estima em R$ 2 bilhões o desembolso previsto em até dois meses e em 250 o número de firmas a serem beneficiadas considerado o crédito relativo a Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outras 47 pessoas jurídicas serão favorecidas em relação aos créditos específicos do PIS/Cofins.

As novas condições para acesso aos créditos tributários constam da Portaria nº 260 publicada ontem no "Diário Oficial da União". Pela medida, a exigência anterior de comprovação de exportação mínima de 15% da receita bruta total baixa para 10%. Esse novo parâmetro se aplicará retroativamente, a operações desde janeiro de 2009. Sob esses novos critérios, o Fisco federal se compromete a devolver a metade dos valores devidos.

Além dessas condições, os pedidos de ressarcimento serão aprovados se outras quatro exigências, que já eram cobradas anteriormente, forem cumpridas: a empresa não pode estar submetida a regime de fiscalização especial; a contabilidade tem de estar em dia com o fisco; deve haver escrituração fiscal digital; e não pode existir histórico de créditos indevidos superiores a 15%. As empresas que mais solicitam crédito tributário decorrente de vendas feitas no exterior são dos segmentos alimentício, do comércio atacadista e de fabricação de produtos químicos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a flexibilização das exigências tem a finalidade de reforçar o caixa das empresas exportadoras. "Esperamos devolver mais rapidamente um volume maior de credito É um alívio para o exportador, que tradicionalmente ficava muitos anos para ter acesso aos recursos", comentou. Em condições normais, a Receita dispõe de até cinco anos para devolver os recursos aos contribuintes.

Mantega informou que até o fim do ano o sistema de análise dos pedidos de ressarcimento de crédito tributário estará integralmente informatizado, o que tende a agilizar a devolução dos recursos. Segundo o Fisco, a cada trimestre 4.600 empresas apresentam pedidos de créditos relativos ao IPI.