Estados pressionam para evitar reforma

Fatura alta para reforma
Autor(es): agência o globo: Martha Beck
O Globo - 19/05/2011

Governo fará concessão a governadores para reduzir ICMS e dar competitividade à indústria

A disposição da equipe econômica em negociar com os governadores é tanta que, pela primeira vez, admitiu estudar uma demanda polêmica dos estados: mudar a forma de correção dos contratos de dívidas estaduais com a União. Hoje, ela está fixada em inflação medida pelo IGP-DI mais um percentual, que varia entre 6% e 7,5%. Essa alteração mexe num ponto considerado sagrado para o governo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Ficamos de estudar essa possibilidade (de mudar a correção dos contratos). O indexador e as taxas atuais podem estar hoje acima do que há no mercado - disse o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, responsável por tocar a reforma.

Cabral: Rio pode ser duplamente afetado

Os governadores também foram unânimes ao defender prazos mais longos, de até dez anos, para a redução das alíquotas do ICMS - principal instrumento da guerra fiscal. E não aceitaram que fique muito baixa. Inicialmente, a equipe econômica queria que as alíquotas caíssem de 12% ou 7% para 2% até 2014 (caso de produtos importados) e até 2016 (em geral).

- Para nós, a faixa do ICMS pode ficar entre 2% e 4% - disse Barbosa, acrescentando: - O prazo também pode ser um pouco mais longo.
Após o encontro, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que a atual forma de correção dos contratos de dívida dos estados não é mais condizente com o país:

Os indexadores hoje não cabem com a realidade nacional.

Já as mudanças na forma de distribuição do FPE a partir de 2013, determinadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), poderão entrar na negociação.
- Não temos nada contra isso - afirmou Barbosa.

- São Paulo é o maior contribuinte do FPE, entretanto, é o que menos recebe. O Rio é o segundo maior contribuinte do FPE e o segundo que menos recebe. Recebemos R$50 per capita, enquanto outros recebem R$500 per capita. Isso vai acabar e tem que estar discutido com uma reforma do ICMS - justificou Cabral.
- A sugestão foi que se fizessem duas discussões simultâneas, a do ICMS e outra que é do FPE. É uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos - disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Durante a reunião, Cabral lembrou que o Rio corre o risco de ser duplamente prejudicado em função das mudanças no ICMS e nos repasses referentes à exploração do pré-sal. O governador ressaltou que, no ano passado, o Rio arrecadou R$23 bilhões com ICMS e R$5,5 bilhões com royalties e Participações Especiais (PEs) decorrentes da exploração de petróleo. Dos R$5,5 bilhões, 60% vêm das PEs, que acabarão com o regime de partilha do pré-sal.

- Portanto, aquele acordo que eu fiz com o presidente Lula e com a então ministra Dilma Rousseff, que aumenta a alíquota dos royalties, já quase que não compensa as perdas que o Rio vai ter de PEs atualmente - alertou Cabral.

Segundo o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), qualquer discussão em torno das mudanças no ICMS também terá que considerar a forma como a União vai compensar eventuais perdas. Ele defendeu que o fundo que o governo federal promete criar para fazer esses ajustes faça o repasse automático dos recursos aos estados. Segundo Anastasia, Mantega concordou:

- O governo federal assumiu o compromisso de colocar uma forma de compensação muito mais automática, objetiva e concreta do que aquela que hoje ocorre, por exemplo, em relação à Lei Kandir.

Para o o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), seja através do FPE ou de um novo fundo de compensações, é preciso evitar que haja prejuízo para algum estado em função do ICMS estadual.
- Se a compensação for automática e confiável, o tempo (de implementação das mudanças no ICMS) pode ser curto. O importante é ter segurança na compensação. Sem ela, precisaremos de um prazo de 12 anos - disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).