Torna público o encerramento dos prazos de vigência do direito antidumping aplicado às importações de leite em pó, comumente classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da NCM; de metacrilato de metila (MMA), comumente classificado no item 2916.14.10 da NCM; e de ferros de passar a seco ou a vapor, comumente classificados no item 8516.40.00 da NCM.
Circular SECEX 25/2011
Prorroga por até seis meses, a partir de 1º de junho de 2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil, iniciada por meio da Circular Secex nº 20/2010.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 323/2011
Aprova o Programa de Metas para Condicionadores de Ar.
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