LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 18.05.2011

ADE COANA 06/2011
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
Portaria SRRF/6ª RF 432/2011
Delega competências, em especial ao titular da chefia da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), para a prática dos atos que menciona.
Resolução ANTT 3.671/2011
Suspende a vigência da Resolução Nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Resolução CAMEX 33/2011
Suspende, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Resolução CAMEX nº 21, de 7 de abril de 2011, que trata das condições de venda praticadas no comércio internacional relativamente às exportações e importações brasileiras.
Resolução CAMEX 34/2011
Altera para 2% (dois por cento), pelos períodos determinados e conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2907.23.00 e 7208.51.00.
Portaria ANVISA 658/2011
Dá nova redação à Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.