Reconhce a titulo provisório, até 15 de dezembro de 2010, a situação de fiscalização aduaneira prestado em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, de uso coletivo, localizado na rua H, lotes 13, 16 e 19, Zona de Apoio Industrial, Distrito Industrial da cidade de Petrolina, Pernambuco.
IN SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA 01/2011
Estabelece os procedimentos para o registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
Portaria ARFB/AEROPORTO INTL SALVADOR 11/2011
Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria MF 260/2011
Altera a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
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