Brasil sugere cotas informais à Argentina

Autor(es): Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 26/05/2011

O governo brasileiro está disposto a aceitar restrições "voluntárias" de exportação de produtos como máquinas agrícolas, para encerrar a disputa comercial com a Argentina, revelou uma autoridade que acompanha as negociações com o país vizinho. Nos próximos dias, o governo deve entrar em contato com as associações empresariais para ver a receptividade à ideia, apresentada pelos argentinos e que já foi posta em prática no passado em acordos de cotas informais de exportação, como o de calçados - nem sempre respeitado pelos argentinos.

Segundo informou um integrante do governo brasileiro, as linhas gerais do acordo foram delineadas pelo secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria argentino, Eduardo Bianchi. Os dois deverão reunir-se de novo em uma a duas semanas. O Brasil só aceita cotas se os argentinos liberarem os produtos retidos à espera de liberação nas alfândegas há mais de 60 dias, como calçados, eletrodomésticos da linha branca, tratores e colheitadeiras, e doces.

Já foram feitas consultas informais a alguns setores empresariais no Brasil, que indicaram preferir o acordo de contenção de exportações à Argentina à situação atual, de retenção de produtos nas aduanas. Mas os limites ainda terão de ser negociados, e é possível rever resistências da parte brasileira. Os fabricantes de geladeira, por exemplo, que chegaram a aceitar acordo do gênero em 2004, recusaram-se a renová-lo em 2006 (e as datas revelam há quanto tempo a Argentina recorre a esse tipo de artifício sob argumento de que precisa dar espaço para que sua indústria doméstica ganhe força).

Os argentinos têm insistido em reivindicações contra o que consideram protecionismo brasileiro. Demandam, por exemplo, permissão de exportação de mosto de uva a granel - pedido recusado terminantemente, porque exigiria uma proposta de mudança de lei, ao Congresso brasileiro, avesso a concessões aos vinicultores argentinos. Já uma queixa contra a exigência de selo fiscal para compra de vinho argentino (que encarecia a exportação) foi atendida parcialmente: a Receita Federal autorizou que os importadores comprem os selos e os repassem aos fornecedores argentinos para aplicá-los ainda nas fábricas (não mais exclusivamente em território brasileiro como era exigido antes).

O governo brasileiro não admite retirar a licença não automática sobre importações de automóveis, que atingiu em cheio o principal produto de exportação argentino. Oficialmente, é mantida a explicação de que a medida foi tomada para monitorar as crescentes importações de veículos e nada teriam a ver com as queixas do Brasil contra licenças não automáticas argentinas aplicadas a produtos brasileiros.

Na prática, porém, há o compromisso de, em caso de acordo, acelerar a liberação de licenças para importação de carros argentinos - e a ameaça implícita de que haverá atrasos caso haja resistência a um acordo por parte dos argentinos ou voltem os atrasos na liberação das licenças de importação aos exportadores brasileiros.

Apesar do tom severo adotado pelos negociadores argentinos, as autoridades brasileiras estão otimistas e preveem que o acordo está próximo, até porque o Brasil aceitou grande parte das demandas do vizinho. Os dois governos têm apresentado números diferentes sobre o desempenho comercial bilateral e um dos pontos na negociação, será a tentativa de harmonizar os dados. Outro, o de chegar a limites de exportação aceitáveis aos dois lados.