Torna públicas as propostas de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que serão definidos pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 323/2011
Aprova o Programa de Metas para Condicionadores de Ar na forma constante em seu anexo.
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