Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3/2009, aplicado às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24, quando originárias da China.
Portaria SECEX 15/2011
Altera o Anexo "M" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, que trata dos formulários e relatórios e do Controle de utilização Regime de drawback integrado isenção.
Portaria SDA/MAPA 103/2011
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa, que aprova o Regulamento Técnico com vistas a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Xarope, Preparados Líquidos para Refresco, Refrigerante, Bebida Composta e Chá.
Portaria SDA/MAPA 106/2011
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico com vistas a Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Preparados Sólidos para Refresco e Bebida Composta.
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