Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Portaria SRRF/6ª RF 444/2011
Delega competência, em especial aos Superintendentes Adjuntos e ao titular da chefia da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), para a prática dos atos que menciona.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!