RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013
DOU 06/02/2013
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, Considerando o que consta na Nota Técnica no 006/2013/CGPI/ DECOM/SECEX, de 23 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................
País
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Empresa
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Medida Antidumping Definitiva
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EUA
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...............
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...............
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UPM Kymmene Corporation e UPM Sales Oy
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US$ 199,00/t (cento e noventa e nove dólares por tonelada)
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...............
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................................
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(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho
