Autor(es): Por Sergio Leo
Valor Econômico - 11/03/2013
O governo argentino decidiu rever o acordo automotivo com o Brasil para eliminar o dispositivo que prevê o livre comércio de carros, partes e peças a partir do segundo semestre. Além disso, quer obrigar as montadoras instaladas no Brasil a localizar parte de seu processo produtivo na Argentina. Esse é um dos pontos de atrito entre os dois países que seria tratado na reunião da semana passada entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, cancelada com a morte do presidente Hugo Chávez.
A possível paralisação dos investimentos da Vale na Argentina é outro ponto de atrito entre os dois países, elevado pelo governo Kirchner a assunto de Estado. A Vale deve decidir hoje, em reunião do conselho de administração, se mantém o projeto que prevê investimentos de US$ 6 bilhões em uma mina de potássio na Argentina. A tendência da diretoria é paralisar o projeto. Os argentinos ameaçam retaliar desapropriando a mina, onde a empresa já investiu US$ 1 bilhão aproximadamente. Tanto no caso da Vale como na discussão do regime automotivo, chama atenção a falta de uma proposta clara do governo argentino.
A Argentina decidiu rever o acordo automotivo com o Brasil, para eliminar o dispositivo que prevê livre comércio de carros, partes e peças a partir do segundo semestre, e quer obrigar as montadoras instaladas no Brasil a localizar parte de seu processo produtivo no território vizinho. Esse é um dos pontos de atrito entre os dois países que seria tratado na reunião da semana passada entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, cancelada com a morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Outro ponto é a possível paralisação dos investimentos da Vale na Argentina, elevado pelo governo Kirchner a assunto de Estado. A Vale recebeu ameaças de retaliação de autoridades locais.
Nesta segunda-feira, o Conselho de Administração da Vale decidirá se mantém ou não o projeto de exploração de US$ 6 bilhões, em uma mina de potássio na Argentina - e a tendência manifesta da diretoria é paralisar o projeto. Os argentinos ameaçam retaliar, desapropriando a mina, onde a empresa já investiu cerca de US$ 1 bilhão, segundo informação aos acionistas. Tanto com a Vale como com a discussão do regime automotivo, há queixas, no Brasil, sobre a falta de uma proposta clara da Argentina.
Nos encontros preparatórios para a reunião das presidentes, nos últimos dias, as autoridades do país vizinho deixaram claro, apenas, que querem garantias de realização, na Argentina, de parte do processo produtivo dos automóveis beneficiados pelo programa de incentivos brasileiro, o Inovar-Auto. Uma proposta mais detalhada seria entregue ao governo brasileiro até o encontro das duas mandatárias suspenso com a morte de Chávez.
Governo argentino veta livre comércio de autos em 2013
Já se dá por certo no governo brasileiro, porém, que, em lugar do livre comércio no setor automotivo, a partir de julho, haverá novo regime comercial administrado, provavelmente até 2019. Desde 1999, os dois países prorrogam o fim do regime automotivo, que limita o equivalente a cerca de 40% de todas as exportações e importações entre os dois maiores sócios do bloco.
O Inovar-Auto garante desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados, para automóveis com produção no país, proporcional ao conteúdo em partes e peças compradas regionalmente. Embora o programa explicite que suas regras valem para peças produzidas no Mercosul, e não apenas no Brasil, os argentinos querem garantias de que haverá percentuais mínimos de compras no país vizinho.
A queda em torno de 30% nas vendas de automóveis do Brasil à Argentina não tranquilizou os governantes do país vizinho, que se queixam da tendência de crescimento no déficit em partes e peças, responsável pelos saldos favoráveis ao Brasil no comércio de produtos automotivos. A insistência argentina em cobrar o "conteúdo regional" para o Inovar-Auto levou os brasileiros a pedir a proposta mais detalhada ao governo Kirchner - ainda não entregue. Em consultas anteriores, os argentinos chegaram a reivindicar que houvesse um monitoramento individual de cada empresa exportadora.
Apesar das divergências, que não são pequenas, as conversas entre as duas equipes de governo têm sido cordiais e relaxadas. Entre os pontos da agenda positiva que Dilma deve anunciar para os argentinos está a criação de uma cota informal para importação de camarões do país - até hoje proibidos de ingressar no mercado brasileiro sob alegações sanitárias e alvo de forte lobby contrário de produtores brasileiros do crustáceo, apoiados pela Secretaria da Pesca.
Também serão anunciados créditos do BNDES a projetos de infraestrutura - como as obras para tornar subterrânea parte da linha férrea de Sarmiento, que, em um trecho de quase 17 quilômetros a ser realizado por um consórcio com a brasileira Odebrecht, deverá receber em torno de US$ 850 milhões de financiamento.
Parado por falta de verbas, o projeto de modernizar e tornar subterrânea a linha é um esforço para eliminar uma das maiores dores de cabeça do governo Kirchner: foi nessa linha que, há pouco mais de um ano, ocorreu a "tragédia del Once", quando um trem perdeu os freios, colidindo com a estação e matando 51 pessoas. Mais de 700 ficaram feridas.
A revisão do acordo em termos favoráveis à indústria argentina e uma solução para o caso da Vale são, porém, prioridades para o governo argentino no encontro das presidentes. A Vale teve, desde março do ano passado, cerca de 15 reuniões com autoridades, a quem mostrou os excessivos aumentos de custos das obras para a mina de potássio, na região de Mendoza, provocados pela inflação argentina e a política de controle cambial do país, somada à interferência e cobranças de tributos por parte dos governos provinciais.
Para evitar que o investimento se tornasse inviável, a empresa pediu ao governo argentino que antecipasse a devolução - já prevista em lei - do imposto sobre valor agregado, que, normalmente, só seria compensado após o início da exploração das minas. Não houve resposta oficial. A Vale chegou a encontrar um sócio para compartilhar os custos do projeto, mas a sociedade também só seria possível com o apoio do governo argentino.
A empresa se queixou ao governo brasileiro que autoridades locais não só quebraram cláusulas de confidencialidade, falando à imprensa sobre detalhes das negociações, como deram informações falsas, insinuando que a Vale teria pedido uma isenção tributária que não foi nem sequer sugerida. Há ameaças de desapropriação da mina e cancelamento da concessão da Vale, que pretendia apenas deixar o projeto em suspensão, para não ser obrigada a registrar como perdidos os investimentos já feitos, de quase US$ 1 bilhão.
No governo brasileiro, há receio de que a recusa da Vale em seguir no projeto desperte reações intempestivas na Casa Rosada. Afinal, é o maior projeto de investimento estrangeiro já anunciado no país. O luto pela morte do aliado venezuelano deu mais tempo para que os dois governos busquem maior aproximação nesses pontos de conflito. Até agora não houve indicações, porém, de soluções para os impasses.
