Os obstáculos que dificultam o escoamento da safra agrícola para o exterior motivou a aprovação de convite para que o presidente da Empresa Brasileira de Planejamento Logístico, Bernardo Figueiredo, debata a questão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Aprovada na reunião desta quinta-feira (25), a audiência foi sugerida pelos senadores Acyr Gurgacz (PDT-RO) e Clésio Andrade (PMDB-MG).
Os autores argumentam que a produção tem alcançado números recordes, mas o país continua carente de uma logística integrada para garantir o escoamento. O resultado disso é o encarecimento do Custo Brasil, que tende a deixar o país sem condições de competir internacionalmente.
Gurcaz observou que o problema não é novo, mas ganhou maior projeção nesse momento em que o país colhe mais uma supersafra. Disse que em seu estado as rodovias estão “intrafegáveis”. Como exemplo da falta de planejamento no país, ele citou o caso de uma rodovia federal reconstruída, já com asfalto, mas sem as pontes previstas.
Emenda polêmica
O congestionamento dos portos também mereceu atenção no debate. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) aproveitou para explicar emenda de sua autoria incorporada à Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, aprovada na véspera pela comissão mista encarregada do exame prévio. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.
- Quero trazer a discussão, até porque já se diz que o governo pretende vetar – justificou Moka.
Foi vista como derrota para o governo a aprovação de três pontos destacados, entre os quais a emenda de Moka. Por ela, as concessões de arrendamento de terminais portuários firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93) poderão ser prorrogadas pelo mesmo prazo inicial. Isso pode significar uma sobrevida de até mais 25 anos aos contratos com os atuais arrendatários. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), limitava as prorrogações a prazo de até cinco anos.
Moka explicou que o objetivo foi evitar uma interrupção dos serviços, na hipótese de problemas com as novas licitações, o que poderia agravar ainda mais os problemas atuais nos portos. Observou que a ampliação dos contratos depende do prazo original, não necessariamente 25 anos.
Também lembrou que a previsão de prorrogação de contratos foi admitida recentemente no setor elétrico, com a concessão por mais um período, desde que houvesse adesão aos investimentos. No caso dos portos, disse que as empresas igualmente precisarão se adequar as regras da MP. Ressalvou ainda que o governo poderá exercer a prerrogativa de interromper os contratos, a qualquer tempo.
- O governo pode vetar, e tem sempre o direito de vetar. O que não podemos mais é deixar de apreciar os vetos aqui nesta Casa – assinalou, em referência à emenda.
Pela iniciativa de apresentar a emenda, Moka foi congratulado pelos senadores Acir Gugacz, Ana Amélia (PR-RS) e Jayme Campos (DEM-MT). Todos salientaram a importância da MP para a requalificação dos portos nacionais, mas ressalvaram que a prorrogação pode assegurar situação mais segura para a continuidade das operações.
Extensão rural e café
Os senadores aprovaram pedidos para a realização de outras duas audiências, uma delas para a importância da extensão rural para a agricultura familiar, uma sugestão do presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL). Um dos convidados será o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Biachini.
Outra audiência tem por finalidade debater a política do café no Brasil com o secretário adjunto da Casa Civil, Gilson Alceu Bittencourt. Esse foi o segundo requerimento proposto por Acyr Gurgacz e Clésio Andrade.
