A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) aprovou há pouco o texto-base do projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Após mais de duas horas de discussão sobre os cerca de 1.500 destaques apresentados ao texto, Braga decidiu fazer ajustes para permitir a aprovação do texto-base, com exceção desses destaques.
O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o governo sobre quatro destaques feitos ao texto e que, portanto, “esse itens vão ser colocados em votação: quem ganhar, ganhou”, disse. No entanto, por acordo, ficou definido que a decisão sobre os destaques será feita no Plenário da Câmara.
Um dos destaques pretendia retirar da Antaq a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios. O autor da emenda destacada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explicou que o relator já flexibilizou o texto ao permitir que alguns processos licitatórios poderão ser delegados a critério do executivo. Mendonça Filho, porém, entende que essa decisão não pode ficar apenas com o Executivo.
Após mais de duas horas de discussão sobre os cerca de 1.500 destaques apresentados ao texto, Braga decidiu fazer ajustes para permitir a aprovação do texto-base, com exceção desses destaques.
O presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com o governo sobre quatro destaques feitos ao texto e que, portanto, “esse itens vão ser colocados em votação: quem ganhar, ganhou”, disse. No entanto, por acordo, ficou definido que a decisão sobre os destaques será feita no Plenário da Câmara.
Um dos destaques pretendia retirar da Antaq a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios. O autor da emenda destacada, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explicou que o relator já flexibilizou o texto ao permitir que alguns processos licitatórios poderão ser delegados a critério do executivo. Mendonça Filho, porém, entende que essa decisão não pode ficar apenas com o Executivo.
