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Foi aprovado nesta terça-feira (20) o relatório do Senador Walter Pinheiro (PT-BA) da Medida Provisória (MP) 613/13, que regulamenta os portos secos e promove desonerações tributárias para os produtores de etanol e para a indústria química. A intenção é que o plenário da Câmara dos Deputados vote na matéria ainda amanhã, para que, em seguida, seja encaminhado para o Senado.
De acordo com Walter Pinheiro, não houve mudanças significativas no texto da 612/13, com exceção da mudança de chamada pública por licitação. “A Receita Federal continuará fiscalizando, regulando o setor dos portos secos, mas a permissão para essa atividade será de forma impessoal, obedecendo o critério de processo licitatório.”
No texto também foi definido os aspectos de localização desses portos que deverá ser em cidades onde existem unidades da Receita ou em municípios limítrofes dessas cidades.
Apesar da aprovação do relatório, a inclusão dos portos secos não foi vista com bons olhos pelo partido dos democratas. É o que afirma o Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, o partido achou desnecessário acrescentar o tema, pois pode colocar em risco dois setores essenciais que serão favorecidos pela MP, mas não contrariou oficialmente o texto.
Tanto o Deputado Onyx quanto o Senador Romero Jucá (PMDB/RR) solicitaram à presidência da comissão mista para que o relatório aprovado seja encaminhado para a Câmara ainda hoje para que aja tempo hábil para a votação. A MP 613/13 tem validade até o dia 4 de setembro.
Agência T1, Por Danielle Sousa
