*************** NOTICIAS SISCOMEX *************
IMPORTAÇÃO Nº 048 - DATA: 15/08/2013
COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 50, DE 16 JULHO DE 2013 E NO ARTIGO 15, INCISO II, ALIENEA I, DA PORTARIA SECEX N. 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2013, HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTACOES DE MONOETANOLAMINAS E TRIETANOLAMINAS CONFORME DESCRICAO ABAIXO, EM RAZAO DA APLICACAO DE DIREITO ANTIDUMPING PROVISORIO AS IMPORTACOES DESSES PRODUTOS ORIGINARIAS DOS ESTADOS UNIDOS E DA ALEMANHA.
A) A NCM 2922.11.00 PASSARA A CONTAR COM TRES DESTAQUES, COM A SEGUINTE REDACAO:
DESTAQUE 001 - MONOETANOLAMINA PARA USO NA AGROPECUARIA
PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUENCIA DO MINISTERIO DA AGRICULRUA,PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA);
DESTAQUE 002 - PARA USO NA AGROPECUARIA, EXCETO MONOETANOLAMINA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA APENAS ANUENCIA DO MAPA;
DESTAQUE 003 - MONOETANOLAMINA, EXCETO PARA USO NA AGROPECUARIA. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA APENAS ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL;
B) A NCM 3824.90.89 PASSARA A CONTAR COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AS TRIETANOLAMINAS.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX
