Foto: Multiterminais
Após a polêmica levantada pela eliminação da necessidade de licitação para a operação de portos secos pela iniciativa privada na Medida Provisória (MP) 612/13, e não ter sido votada a tempo pela comissão mista em julho deste ano, a criação de Centro Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIAs) será votada junto com a MP 613/13, que teve seu relatório lido na tarde desta terça-feira (13).
O relator da MP, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que só aceitou incluir o trecho sobre portos secos no relatório se fosse com licitação. Segundo ele, não se pode decidir tema tão fundamental para todo o processo de exportação do país sem um processo licitatório.
“Foi o mesmo problema encontrado na MP dos Portos. Conversei na quinta-feira passada com a presidenta Dilma Rousseff e com a Casa Civil e concordamos que os portos secos devem ser disputados através de consulta pública e com mais de um interessado”, explicou.
Etanol
A MP 613 ainda institui crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins para importadoras e produtoras de álcool. O objetivo é aumentar a competitividade do etanol com a gasolina em postos de combustíveis. O relator informou poucas mudanças no projeto original da medida, mas questionou a majoração gradativa dessas alíquotas até o ano de 2018, quando serão elevadas a patamares superiores dos atuais.
De acordo com o relator, não há tempo suficiente para que a indústria petroquímica e do álcool termine seus processos de produções já iniciados, que leva cerca de seis a oito anos.
A MP 613 deve ser votada pelo Senado até o dia 04 de setembro para não perder a validade. O relator se comprometeu a remeter a matéria para a Câmara dos Deputados até o dia 27 de agosto para que o Senado possa votar até o dia 29.
Agência T1, Por Danielle Sousa
