Res. ANP 30/09
Altera o art. 17 da Resolução ANP nº 16/2009, que estabelece regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e de importador desse produto.
Res. CONAMA 416/09
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada e revoga as Resoluções Conama nºs 258/1999 e 301/2002.
IN MAPA 40/09
Oficializa as Regras para Análise de Sementes compostas por três volumes: Regras para Análise de Sementes (ISBN 978-85-99851-70-8), Manual de Análise Sanitária de Sementes (Anexo ao Capítulo 9 - Teste de Sanidade de Sementes) (ISBN 978-85-99851-64-7) e o Glossário Ilustrado de Morfologia (ISBN 978-85-99851-74-6), que constituem os Anexos I, II e III, aprovados pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial e cuja adoção é obrigatória pelos Laboratórios de Análise de Sementes credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga as Portarias Maara nºs 77/1993 e 145/1994 e as Instruções Normativas Mapa nºs 19/2005 e 47/2008.
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