Circular SECEX 57/09
Torna pública a divulgação da lista das petições aceitas no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências dos EUA e o respectivo cronograma para comentários e audiências públicas.
Resolução ANVISA 52/09
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Decreto Legislativo SF 708/09
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre Brasil e Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29/11/2004.
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