Circular SECEX 55/09
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum, referentes aos produtos que menciona.
Consulta Pública SDP 14/09
Torna pública as propostas de fixação/alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, que serão definidas pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
IN SDA 32/09
Prorroga até o final da safra 2008/2009 a versão atual do Sistema Integrado de Medidas Fitossanitárias de Mitigação de Riscos - SMR, para a praga Cydia pomonella nas culturas de maçã, pêra e marmelo da República da Argentina, com vistas ao programa de exportação de maçã, pêra e marmelo para o Brasil, aprovada pela Instrução Normativa SDA nº 6, de 13 de março de 2007 e revoga a IN SDA Nº 55, de 18 de março de 2009.
Memorando DAI SN/09
Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil e o Departamento de Comércio e Indústria da República da África do Sul para a promoção do comércio e investimento.
Portaria ALF/Aeroporto Eduardo Gomes 55/09
Altera os artigos 4º; 11; 12; 15; 21 e 26, da Portaria ALF/AEG Nº 30, de 03 de julho de 2009, que delega competências e incumbe atribuições aos servidores que menciona.
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