Circ. SECEX 51/09
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 29/2004, aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no item NCM 2909.43.10, originárias dos Estados Unidos.
Circ. SECEX 52/09
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 28/2004, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens NCM 8104.30.00 e 8104.90.00, originárias da China.
IN MAPA 41/09
Aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação.
Port. SDA 355/09
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o anteprojeto de Instrução Normativa que aprova as normas gerais para a produção e os padrões de campos de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma dos Anexos I e II, bem como estabelece padrões de identidade e qualidade conforme os Anexos III, III-A, IV, IV-A, V e V-A e, ainda, aprova a relação de sementes nocivas toleradas e proibidas de acordo com a relação constante do Anexo VI, permitindo sua ampla divulgação visando a receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas, a serem avaliadas pela Coordenação de Sementes e Mudas (CSM/DFIA/SDA). As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para a CSM/DFIA/SDA, situada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 340, CEP: 70043-900, Brasília-DF, ou para o endereço eletrônico: csm@agricultura.gov.br.
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