Maioria em comissão, governistas conseguem aprovar entrada da Venezuela no Mercosul

GABRIELA GUERREIRO,
da Folha Online, em Brasília

A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado aprovou nesta quinta-feira, por 12 votos a 5, o ingresso da Venezuela no Mercosul. Apesar da pressão de senadores oposicionistas contra a adesão do país presidido por Hugo Chávez no bloco econômico, o governo tinha maioria na comissão para garantir a aprovação do voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) --favorável ao protocolo de ingresso do país no Mercosul.

"Não ampliamos a democracia isolando um país. Se existem problemas dentro da Venezuela, o remédio é abertura, é a posição do Brasil como país mais forte da região em poder ajudar nos entendimentos políticos", afirmou Jucá.

Antes de aprovar o voto de Jucá, a comissão rejeitou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul.

A oposição critica a adesão da Venezuela no bloco por considerar que Chávez impôs um regime antidemocrático no país --o que poderia colocar em xeque a democracia na América do Sul.

"Eu não me importo se o Chávez é de direita, de esquerda, se é isso ou aquilo. Mas não podemos considerar preso político como um pequeno detalhe, liberdade de imprensa, um pequeno detalhe, prisão de jornalista é um pequeno detalhe. Isso é incompreensível", afirmou o tucano.

O argumento dos governistas, porém, é que a Venezuela não pode ser penalizada por ter Chávez no poder uma vez que a adesão do país no bloco é uma questão de Estado, e não do atual governo Chávez.

"Esse é menos um debate sobre questões da política interna da Venezuela do que sobre os interesses estratégicos do Estado brasileiro no tabuleiro internacional. Quem solicita a adesão ao Mercosul não é o governo venezuelano, mas o Estado venezuelano. O governo da Venezuela é transitório; a Venezuela continuará, ao longo da história, a ser vizinha do Brasil", argumentou Jucá no seu voto em separado.

No texto, Jucá não reconhece atitudes antidemocráticas no governo de Hugo Chávez ao considerar que isso é fruto de distorção da imprensa sensacionalista e de organismos internacionais. O líder governista também argumentou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da oposição, foi quem deu início às negociações para a adesão da Venezuela ao Mercosul.
"Subsumir uma decisão de política externa tão importante a um contexto político circunstancial revela certa miopia estratégica que é perigosa para o interesse nacional", diz Jucá no texto.
O líder ainda rebate os argumentos da oposição de que a democracia na Venezuela, durante o governo Chávez, foi esquecida no país.

"É, portanto, equivocado o argumento de que, antes da eleição de Chávez, a Venezuela vivia uma democracia plena e que, hoje, ela estaria sendo 'destruída'. [...] Se existe preocupação com a evolução democrática ou dos direitos humanos na Venezuela, a forma para equacioná-la é inseri-la nos mecanismos de defesa da democracia existentes no Mercosul --ao invés de isolá-la", afirma Jucá.

Além do líder governista, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também apresentou voto em separado, rejeitado automaticamente pela comissão, com uma posição intermediária: a aprovação ao protocolo, mas com ressalvas.

Visita

A aprovação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul ocorre no dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita o país vizinho.

A Folha Online apurou que senadores governistas apressaram a análise do texto para permitir que Lula e Jucá, que acompanha o presidente na viagem, possam informar o Chávez sobre o andamento do projeto no Congresso.

Com a aprovação na CRE, o protocolo segue para votação no plenário do Senado. O objetivo de Jucá é incluir o protocolo na pauta do plenário da Casa já na semana que vem para finalizar a sua tramitação no legislativo brasileiro. "Vamos tentar botar essa matéria em plenário na próxima semana, a pauta está liberada, é um acordo importante", disse o líder governista.

Se o protocolo for aprovado pelo plenário do Senado, o Paraguai será o único país do bloco econômico que ainda não terá concluído a análise do ingresso da Venezuela no Mercosul. A Argentina e o Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão, mas caberá ao Paraguai definir --uma vez que os quatro países-membros do Mercosul têm que avalizar o ingresso da Venezuela para que o país possa efetivamente integrar o bloco econômico.