Cons. Pública SDP 13/09
Torna pública as propostas de fixação/alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, que serão definidas pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Res. ANVISA 50/09
Dispõe sobre alteração da frase de advertência para medicamentos que contêm clorofluorcarbonos.
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