Circular SECEX 58/09
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro, usualmente classificados no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.
IN MAPA 44/09
Estabelece os procedimentos para inspeção fitossanitária de viveiros produtores de mudas de cafeeiro.
Portaria SECEX 30/09
Dispõe sobre operações de importação, as alterações referem-se ao Anexo A, que trata da cota tarifária.
Portaria - SRRF/8ª RF 81/09
Compartilhar, temporariamente, competência entre unidades.
Resolução CAMEX 60/09
Altera para 2%, para uma quota global de 650.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria descrita no Ex 001 - para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix- da NCM 2833.11.10 – anidro.
Resolução CAMEX 61/09
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários que menciona.
Resolução CAMEX 62/09
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona, e altera a redação das Resoluções especificadas.
Resolução CAMEX 63/09
Institui Grupo Técnico para identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas, conforme decisões dos árbitros manifestadas nos documentos WT/DS267/ARB/1 e WT/DS267/ARB2 da OMC.
Resolução CAMEX 64/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa que menciona contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 65/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa que menciona contra a Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 66/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas que menciona contra a Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 67/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas que menciona contra a Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 68/09
Não conhecimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa que menciona contra a Resolução CAMEX nº 56, de 24 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 69/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas que menciona contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 70/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa que menciona contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 71/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa que menciona contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 72/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa que menciona contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.
Resolução CAMEX 73/09
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa que menciona contra a Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009.
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