Port. SDA 347/09
Submete à consulta pública pelo prazo de 90 dias, anteprojeto de Instrução Normativa que estabelece o regulamento técnico da farinha de mandioca, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, na forma dos Anexos a esta Portaria.
IN ANCINE 84/09
Altera artigos da Instrução Normativa nº 60, de 17 de abril de 2007 e dá outras providências.
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