ADE COANA 35/09
Declara que o veículo relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumpre as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 6.006/06.
Res. DC/ANS 49
Determina que as vacinas contra gripe a serem utilizadas no Brasil no ano de 2010, somente poderão ser produzidas, comercializadas ou utilizadas, se estiverem dentro das determinações e nas composições descritas nesta Resolução.
Port. INMETRO 283/09
Disponibiliza, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Câmara de Ar para Pneu de Bicicleta de Uso Adulto. Declara aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos, Informa, também, que as críticas e sugestões a respeito dos textos deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, Diretoria da Qualidade - Dqual, Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac, Rua Santa Alexandrina, 416 - 8º andar - Rio Comprido, CEP 20261-232 - Rio de Janeiro - RJ, ou E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br
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