Para dobrar governadores, Planalto sinaliza compensação

Autor(es): Ribamar Oliveira | De Brasília
Valor Econômico - 11/05/2011

O governo federal vai discutir com os governadores uma proposta para desonerar os medicamentos e os produtos da cesta básica da incidência da Cofins, do PIS e do ICMS, informou ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ao mesmo tempo, Barbosa disse que a União está disposta a construir um sistema de compensação para viabilizar a reforma tributária, principalmente no que se refere às mudanças na tributação do ICMS e nas desonerações da cesta básica e dos remédios. Seria criado um fundo temporário para compensar as eventuais perdas de receita de Estados e municípios, além da concessão de incentivos tributários regionais e realização de investimentos em infraestrutura econômica e social.

Na avaliação do secretário-executivo da Fazenda, a desoneração da cesta básica e dos medicamentos vai beneficiar as famílias de renda mais baixa e, desta forma, reduzir a regressividade da tributação brasileira. Atualmente, as pessoas mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos por causa do uso muito intenso de tributos que incidem sobre o consumo.

Ele não quis revelar se a proposta é a de zerar as alíquotas da Cofins, do PIS e do ICMS incidentes sobre esses produtos, como já ocorre hoje com as alíquotas do IPI. O assunto está sendo discutido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, segundo ele, ainda não é possível firmar compromisso com uma determinada alíquota.

A proposta de reforma tributária do governo foi detalhada ontem por Barbosa. Em relação à apresentação feita na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, houve avanços nas alterações que se pretende propor na legislação do ICMS. Antes, a ideia era de negociar uma redução da alíquota apenas nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Ontem, o secretário informou que o governo aceita uma redução gradual das alíquotas do ICMS em todas as operações interestaduais, concentrando, desta forma, a incidência do tributo no destino.

As alíquotas interestaduais do ICMS são de 12% e de 7%. Esta última quando os produtos saem dos Estados da região sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e se destinam para o restante do país. A proposta é reduzir essas duas alíquotas até unificá-las em 2% ou 4%. Ainda não existe consenso sobre a alíquota final e nem sobre o prazo de transição. Com a mudança da tributação da origem para o destino, o governo espera acabar com a "guerra fiscal" entre os Estados.

As alterações nas alíquotas do ICMS seriam feitas por meio de resolução do Senado, de acordo com a proposta do governo, enquanto que o sistema de compensação das eventuais perdas seria estabelecido por meio de lei, que seria votada pela Câmara e pelo Senado. Não haverá proposta de emenda constitucional.

Barbosa disse que a desoneração completa da folha de pagamentos, com a criação de uma contribuição permanente sobre movimentação financeira (uma nova CPMF) não está nos planos do governo. Essa alternativa foi defendida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS). A ideia do governo, segundo o secretário, é reduzir a contribuição patronal sobre a folha dos atuais 20% para 14%, ampliando a tributação sobre o faturamento ou sobre o valor adicionado, como forma de evitar que Previdência Social perca receita.