Autor(es): Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 11/05/2011
A Petrobras informou ontem que Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou um recurso apresentado pela companhia no processo em que a Receita Federal cobra R$ 4,6 bilhões em Imposto de Renda sobre remessas para a contratação de embarcações entre 1999 e 2002. Segundo comunicado da estatal, os fiscais lavraram o auto de infração por entender que plataformas não são navios, motivo pelo qual a Petrobras não poderia se utilizar do benefício de redução a zero da alíquota. A empresa não sofreu novas autuações relativas a remessas realizadas em períodos posteriores a 2002, ressaltou a nota. Ela “entende que aplicou corretamente a legislação tributária vigente, motivo pelo qual recorrerá às vias judiciais para prosseguir com sua defesa”.
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