Encerra a revisão revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 22, de 18 de maio de 2011 do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato (Nfosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24 da Nomenclatura Comum do Mercosul, quando originárias da República Popular da China.
Decreto 7.549/2011
Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1946, de 15 de outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Decreto 7.551/2011
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1980, de 28 de abril de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, até 30 de abril de 2012, o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Portaria INMETRO 332/2011
Consulta Pública: Portaria Complementar do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio.
Resolução CAMEX 58/2011
Altera a alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
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