Cigarro terá IPI maior e preço mínimo de R$ 3

Autor(es): Chico Santos e Azelma Rodrigues
Valor Econômico - 23/08/2011

O decreto presidencial fixando os novos valores e alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros estabelece, para o período de novembro de 2011 a dezembro de 2012, um IPI fixo de R$ 0,90 (para maço) a R$ 1,20 (para caixinha) além de uma alíquota "ad valorem" (sobre o preço ao consumidor) de 6%. Os números devem elevar a carga tributária total (IPI, ICMS e PIS/Cofins), sobre os preços atuais dos cigarros, de 60% para de 72% a 81%, devendo resultar em um aumento dos preços no varejo de 20% a partir de dezembro. Além de aumentar o IPI, o governo criou uma novidade: o preço mínimo no varejo, que no período 2011-2012 deverá ficar em R$ 3 por maço, devendo chegar a R$ 4,50 em janeiro de 2015, quando o IPI terá um valor fixo unificado em R$ 1,30 por embalagem mais 9% "ad valorem".

Hoje o IPI dos cigarros é um valor fixo que varia entre R$ 0,764 e R$ 1,30, dependendo da embalagem e do tamanho do produto.

O aumento da tributação sobre os cigarros é uma das formas que o governo está utilizando para compensar a renúncia fiscal de R$ 24,5 bilhões, só no período 2011 e 2012, em decorrência da nova política industrial do governo.

O decreto ficou mais próximo do desejo dos grandes fabricantes do que dos pequenos. Na semana passada, em entrevista ao Valor, o presidente da Souza Cruz, Dante Letti, propôs que a alíquota "ad valorem" fosse de 5% e que o preço mínimo ficasse em torno de R$ 3,5 por embalagem, valor próximo ao preço mínimo da marca mais barata da empresa (Derby, R$ 3,40). A Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco (BAT), detém cerca de 60% do mercado formal de cigarros no Brasil.

O preço mínimo objetiva coibir o mercado ilegal, especialmente de produtos contrabandeados do Paraguai, que chegam a ser vendidos por R$ 1 o maço. Com o preço mínimo, o consumidor saberá que qualquer produto mais barato tem origem ilegal. O presidente do Sindicato das Indústrias de Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo-SP), Sérgio Vilas Bôas, propôs um preço mínimo de R$ 4,50 como forma, segundo ele, de elevar a margem das empresas pequenas, para que suportem a carga tributária e possam investir na produção. A maior parte delas vive às voltas com dívidas tributárias.

Os novos valores do IPI dos cigarros estão previstos no "regime especial", definido na medida provisória (MP) nº 540, regulamentada quanto aos cigarros pelo decreto nº 7.555/11, publicado na sexta-feira passada. Esse regime, ao qual espera-se a adesão de todos os fabricantes, é alternativa a uma tarifa fixa de 300% sobre 15% do preço do maço de cigarros. A empresas podem optar até 1º de dezembro.

Ontem, a Souza Cruz distribuiu comunicado no qual diz que analisa os impactos para escolher o regime de tributação e diz que o aumento do imposto beneficia o mercado ilegal que, segundo a empresa, representa 28% do mercado total. Para a empresa, o preço mínimo deveria ser maior do que R$ 3. Também por escrito, a multinacional Philip Morris, segunda maior do mercado, disse que o ideal teria sido a definição de um valor único de IPI para todos os produtos, mas considerou uma evolução o novo sistema que reduz de seis para dois os valores fixos e caminha para uma unificação desses valores, eliminando a tributação por classe de produtos.

Vilas Bôas, do Sindifumo-SP, diz que a Receita Federal foi "conservadora" ao manter um regime que, na sua opinião, favorece as grandes empresas, incluindo um preço mínimo mais baixo. Ele disse que a bandeira da entidade vai ser a partir de agora a defesa de uma tributação diferenciada para os pequenos.