Declara alfandegada a Base Aérea de Salvador, nos termos e condições que menciona.
ADE SRRF/8ª RF 87/2011
Alfandega, até 28 de novembro de 2022, a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
IN SDA/MAPA 26/2011
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de laranja (Citrus sinensis) e frutos de cidra (Citrus medica) (Categoria 3, classe 4) produzidos na Itália.
IN SDA/MAPA 27/2011
Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) de azevém (Lolium multiflorum Lam.), produzidas na Itália.
Portaria ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 55/2011
Revoga a Portaria ALF/SFS nº 45, de 11 de setembro de 2009 que disciplina os procedimentos de retirada de resíduos líquidos de embarcações atracadas nos portos e instalações portuárias jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul, e dá outras providências.
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