Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
IN SDA/MAPA 28/2011
Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de amora preta (Rubus fruticosus) produzidos no México.
IN SDA/MAPA 29/2011
Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de framboesa (Rubus idaeus) produzidos no México.
Portaria DRF/NITERÓI 142/2011
Dá nova redação ao art. 1º da Portaria 71, de 5 de abril de 2010, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria SRRF/8ª RF 136/2011
Subdelega competência aos dirigentes das Unidades administrativas locais da 8º RF que administram mercadorias apreendidas.
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