Autor(es): agência o globo: Martha Beck
O Globo - 19/08/2011
BRASÍLIA. O governo adotou ontem mais uma medida na área de defesa comercial para proteger a indústria nacional da concorrência desleal de produtos importados. A Instrução Normativa 1.181, publicada no Diário Oficial da União, permite que os fiscais da aduana brasileira façam visitas técnicas a empresas que estejam exportando mercadorias para o Brasil.
O objetivo é verificar as condições de produção das mercadorias para comprovar que não há irregularidades como contrabando ou falsificação. Essas visitas só poderão ser feitas a convite do exportador estrangeiro ou do importador:
- A ideia é dar ao operador estrangeiro a chance de mostrar que está atuando de forma regular - explicou o subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci.
Ele lembrou que esse tipo de troca de informações com a Receita será útil para setores sensíveis (têxtil, brinquedos, calçados e óculos) e que hoje passam por um controle rígido para ingressar com suas mercadorias no Brasil.
Esses produtos têm tirado a competitividade dos brasileiros não apenas em função da valorização do real, mas também de fraudes na importação.
Checcucci informou que a Receita realiza hoje nova operação aduaneira na área têxtil. Será a Panos Quentes III, com o objetivo de fazer um controle rígido de mercadorias importadas.
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