Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
Circular SECEX 42/2011
Informa que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências.
Portaria ALF/AEROPORTO PINTO MARTINS 13/2011
Delega competência aos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil - ATRFB, para a prática dos atos que menciona.
Resolução ANTAQ 2.160/2011
Altera a Resolução Nº 1864-ANTAQ, de 4 de novembro de 2010, que aprovou a norma que disciplina o afretamento de embarcação para operar na navegação interior, para incluir o capítulo VI-A.
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