Vinte anos depois da primeira grande reforma com vistas à modernização portuária (Lei 8.630/1993), o tema voltou à pauta do Congresso Nacional por meio da Medida Provisoria 595/2012, que recebeu 645 emendas de senadores e deputados. O relator da matéria na comissão mista encarregada de examiná-la, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou nesta segunda-feira (4) à Agência Senado a disposição de acolher ajustes que não alterem a essência do texto.
Líder do governo no Senado, Braga disse que o cronograma de exame da matéria prevê a votação da admissibilidade da MP pela comissão mista em 10 de abril. Até lá, a comissão pretende realizar cinco audiências públicas. Para ser admitida, uma MP deve ser considera urgente e relevante.
Nas duas primeiras audiências, previstas para esta terça (5) e quarta-feira (6), serão ouvidos representantes dos trabalhadores portuários, que alertam para o risco de a medida provisória ferir direitos trabalhistas.
Nos dias 12 e 13, será a vez dos representantes das empresas portuárias e usuários dos portos, bem como especialistas, apresentarem suas posições. Na última audiência, dia 20, serão ouvidos representantes do governo federal.
Diálogo
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse acreditar que foi aberto de fato diálogo entre o governo federal e os trabalhadores portuários. Nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff deverá receber dirigentes de centrais sindicais, e um dos assuntos na pauta do encontro, na avaliação do senador, será a questão dos portos.
Para o senador, é preciso ficar claro compromisso assumido pelo governo, segundo o qual o que é porto público permanece como porto público, "inclusive com o governo ampliando investimentos". Segundo ele, cerca de R$ 6,4 bilhões serão utilizados para melhorar a infraestrutura e facilitar o acesso aos portos.
Wellington Dias citou o caso do porto de Luís Correia (PI), que não é ligado por ferrovia à capital do estado, Teresina. O líder do PT acrescentou que, assim como em Luís Correia, serão construídas ferrovias e rodovias para acesso a vários portos do país.
Dragagem
Outro ponto que Wellington Dias considera importante é a dragagem. De acordo com o senador, o governo garante por dez anos o custo da dragagem dos portos, que é muito elevado. Nos portos públicos, acrescentou, a MP mantém a regra dos contratos com os trabalhadores, "ou seja, não haverá nenhuma redução de direitos".
Os portos e terminais brasileiros, observa o parlamentar, têm capacidade para movimentar 900 milhões de toneladas por ano. A partir da MP, segundo ele, a previsão é de que essa capacidade aumente para dois bilhões de toneladas.
– Isso vai dobrar o número de trabalhadores. Quem pode ser contra um projeto que permite ao Brasil ter uma capacidade de concorrer com outros países e ainda gerando emprego? – questionou.
'Gargalos'
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), alertou para o problema dos contratos celebrados antes da edição da Lei 8.630/1993, e ainda não adaptados a ela, já que esta foi integralmente revogada pela MP 595/2012. De acordo com o senador, a renovação desses contratos é extremamente necessária, para que o país não sofra grandes prejuízos em seu comércio exterior.
Aloysio advertiu que se esses contratos não forem acolhidos pelo novo marco regulatório, o resultado prático da ação do governo com a edição da MP será exatamente o contrário do pretendido. E disse temer que o "gargalo" logístico no Brasil estreite ainda mais, provocando grandes dificuldades para o escoamento das colheitas e outros produtos essenciais para a nossa pauta de exportações, como minérios e petróleo.
Anacronismo
O líder do DEM, José Agripino (RN), quer suprimir da MP 595/2012 o órgão gestor de mão de obra (OGMO), por considerá-lo uma "entidade anacrônica, cuja existência não se traduz em benefícios concretos para o país, nem mesmo para os trabalhadores portuários".
Conforme Agripino, a experiência com os terminais de uso privativo (TUPs) demonstra que não se concretizaram os "cenários catastróficos" de opressão dos trabalhadores portuários.Os contratados nessa modalidade, em sua opinião, têm maior proteção, capacitação e salários que os contratados via OGMO.
Competitividade
A eficiência operacional dos portos é uma condição essencial para melhorar a competitividade do país no comércio internacional, uma vez que os custos portuários encarecem os preços finais dos produtos brasileiros no mercado externo.
Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da Secretaria Especial de Portos, 16 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 portos marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista que têm como acionista majoritário o governo federal.
