Valor Econômico - 31/01/2013
O desempenho fiscal dos Estados e municípios em 2012 ficou muito aquém do esperado pelo governo central. Foi em grande medida por causa disso que o setor público não financeiro como um todo terminou o ano com superávit primário bem inferior ao piso de R$ 139,8 bilhões fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO), mesmo com as manobras contábeis de última hora no âmbito federal. Dos R$ 34,85 bilhões que faltaram para atingir o valor "cheio" da meta da LDO, cerca de dois terços correspondem à frustração de resultado no âmbito dos governos regionais.
Só não houve descumprimento legal da meta, porque a LDO permitia uma flexibilização condicionada a investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Flexibilizada, a meta pôde ser cumprida, já que o governo desembolsou R$ 39,3 bilhões com o PAC, e a LDO permitia que fossem abatidos até R$ 40,6 bilhões.
Incluindo as respectivas estatais, o superávit das esferas estaduais e municipais alcançou R$ 19,92 bilhões no ano, menos da metade dos R$ 42,8 bilhões esperados pelo governo federal quando elaborou a LDO 2012. É o mais fraco resultado primário anual em valores correntes para o segmento depois do de 2008 (R$ 19,79 bilhões). Como proporção do PIB, representou 0,45% apenas, o menor em 13 anos (0,19% em 1999).
O Banco Central, que apura o resultado das contas públicas consolidadas a partir da variação de dívida, não tem como apontar precisamente o motivo de tamanha frustração, que já vinha se desenhando ao longo do ano. Mas sempre lembra que a economia desacelerou em 2012 e que oICMS, principal imposto estadual, partilhado com municípios, é um dos tributos com arrecadação mais sensível ao ritmo da atividade econômica.
Dois dos maiores Estados em termos de orçamento, Rio de Janeiro e São Paulo informam que cumpriram suas metas. Minas Gerais ficou muito perto. Isso sugere que, ao fixar a meta consolidada, o governo federal pode ter contado com contribuição superior à que os Estados e municípios estavam dispostos a dar. Os ministérios envolvidos explicaram, na época, que fizeram a projeção levando em conta a necessidade de geração de superávit para pagamento de dívidas estaduais e municipais renegociadas com o Tesouro Nacional.
O superávit consolidado, de R$ 104,951 bilhões, ficou muito aquém do pretendido, porque o governo federal também não fez sua parte. Incluindo estatais, a meta federal era chegar a R$ 97 bilhões, quase R$ 12 bilhões a mais que o obtido (R$ 85,030 bilhões).
O resultado fiscal apurado para efeitos de comparação com a meta da LDO exclui bancos estatais. Isso fez toda a diferença para o cumprimento da meta flexibilizada, pois boa parte da receita primária do Tesouro Nacional em 2012 veio de dividendos de instituições financeiras federais, inclusive na forma de antecipação de resultados, que só seriam distribuídos em 2013. Juntos, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil desembolsaram R$ 28,02 bilhões, dos quais R$ 7, 64 bilhões só em dezembro.
O fato de as estatais financeiras ficarem de fora, o que acontece desde que o Banco Central definiu a atual metodologia de apuração do resultado fiscal, nos anos 1990, fez diferença, porque, do contrário, o impacto desses pagamentos de dividendos seria nulo. No consolidado, a receita do Tesouro seria neutralizada pela despesa desses bancos estatais. Desde 2009, a metodologia também exclui Petrobras e Eletrobras, para não engessar seus investimentos. A Petrobras pagou R$ 1,88 bilhão em dividendos ao Tesouro ano passado, o que ajudou.
Para cumprir a meta fiscal flexibilizada, o governo também lançou mão de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, criado em 2008 para guardar o então excedente de superávit e funcionar como reserva a ser usada em momentos de dificuldade de execução de uma política fiscal mais austera.
