LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 16.12.2011

ADE COANA/COTEC 02/2011
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec no 1, de 20 de janeiro de 2004.
ADE SRRF/4ª RF 15/2011
Prorroga, a titulo provisório, até 16 de junho de 2012, o reconhecimento da situação de prestação dos serviços de fiscalização aduaneira por equipe designada em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, que menciona.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 121/2011
Dispõe sobre os comprovantes de pagamento das despesas de que trata o art. 18, in fine, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
Portaria CAMEX 44/2011
Decide que as escovas de cabelo, conforme descrição especificada, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa que menciona, não cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês.
Resolução ANP 67/2011
Dispõe sobre a aquisição de Etanol Anidro Combustível por distribuidores de combustíveis líquidos automotivos e dá outras providências.

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