02/04/2013 - Portal do Desenvolvimento
Brasília (2 de abril) – Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Justiça e da Fazenda serão responsáveis pela elaboração de uma lista de 30 produtos essenciais ao consumidor que, em caso de defeito, terão que ter o problema solucionado imediatamente. Para a definição da lista, os técnicos dos ministérios irão considerar os critérios de imprescindibilidade e de quantidade de reclamações nos pós-venda feitas aos órgãos competentes, conforme definido em reunião realizada hoje no Ministério da Justiça com a presença do ministro do MDIC, Fernando Pimentel.
Depois da definição dos produtos, a listagem será discutida com representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços e estará aberta a futuras atualizações. A definição de como a troca do produto ou a devolução do valor em dinheiro será regulamentada por meio de decreto a ser publicado posteriormente.
Na reunião de hoje, foi instalado o Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Defesa do Consumidor (Plandec), presidido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também integram o órgão os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Durante a reunião também foi aprovado o regimento interno da Câmara, que deve ter reuniões trimestrais.
Comitê de Consumo e Pós-Venda
O MDIC também terá participação ativa nas próximas ações da Câmara Nacional das Relações de Consumo, por meio do Observatório Nacional das Relações de Consumo e de comitês como o de Consumo e Pós-Venda, que terá a função de incentivar a melhoria dos procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo.
A missão da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Defesa do Consumidor é discutir a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A criação do grupo foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, no âmbito de um conjunto de medidas para aperfeiçoar as relações de consumo no Brasil.
Depois da definição dos produtos, a listagem será discutida com representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços e estará aberta a futuras atualizações. A definição de como a troca do produto ou a devolução do valor em dinheiro será regulamentada por meio de decreto a ser publicado posteriormente.
Na reunião de hoje, foi instalado o Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Defesa do Consumidor (Plandec), presidido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Também integram o órgão os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Durante a reunião também foi aprovado o regimento interno da Câmara, que deve ter reuniões trimestrais.
Comitê de Consumo e Pós-Venda
O MDIC também terá participação ativa nas próximas ações da Câmara Nacional das Relações de Consumo, por meio do Observatório Nacional das Relações de Consumo e de comitês como o de Consumo e Pós-Venda, que terá a função de incentivar a melhoria dos procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo.
A missão da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Defesa do Consumidor é discutir a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A criação do grupo foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, no âmbito de um conjunto de medidas para aperfeiçoar as relações de consumo no Brasil.
