Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 1.007/2010
Aprova a Regulamentação Específica de Lâmpadas Incandescentes, conforme menciona.
Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC 1.008/2010
Aprovar o Programa de Metas de Lâmpadas Fluorescentes Compactas, conforme menciona.
Portaria SECEX 01/2011
Dispõe sobre leilão de coco na importação e altera o Anexo C da Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
Portaria RFB 2.438/2010
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
RDC/ANVISA 59/2010 (Retificação)
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
