aduaneiras - 17/02/2011
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou reduções das alíquotas do Imposto de Importação. De acordo com a Resolução nº 3, publicada no Diário Oficial da União de 17/02/2011, ficam alteradas para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação relacionados na condição de ex-tarifários. Também os Bens de Capital tiveram o imposto reduzido, na mesma forma, por meio da Resolução Camex nº 4.
Os normativos alteram, ainda, alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre componentes dos Sistemas Integrados (SIs). Já a Resolução nº 4, por sua vez, também modifica a redação de normativos aprovados anteriormente e que concedem alteração do referido tributo.
