Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem aberto pelo ADE Coana Nº 10/2010. Clique aqui para acessar o DOU
Portaria SECEX S/N de 15.02.2011
Dispõe sobre drawback integrado isenção.
Altera a Portaria Secex nº 10/2010, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, para atualizar o tratamento sobre drawback integrado isenção, bem como os Anexos F (Roteiro para preenchimento do pedido e de aditivo do Drawback Integrado Isenção), L (Utilização de nota fiscal de venda no mercado interno) e M (Relatório unificado de Drawback), produzindo efeitos a partir de 21/02/2011. Clique aqui para acessar o DOU
Carta-Circular BACEN 3.487/2011
Estabelece procedimentos para comprovação de perdas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), relativamente a empreendimentos implantados em municípios do Estado do Rio de Janeiro atingidos por chuvas excessivas.
Convênio ICMS/CONFAZ 02/2011
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
