Aprova proposta de norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados, a fim de submetê-la à audiência pública.
Resolução CAMEX 03/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX 04/2011
Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Extarifários.
Resolução CAMEX 05/2011
Altera o artigo 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004 que institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Resolução CAMEX 06/2011
Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX o Grupo de Coordenação MERCOSUL - União Européia com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro no processo negociador birregional.
Portaria SECEX 08/2011
Dispõe sobre drawback integrado isenção, retifica a publicação do DOU, de 16-2-2011, Seção 1, página 103, onde se lê: PORTARIA Nº DE 15 DE FEVEREIRO DE 2010, leia-se: PORTARIA Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011. (p/Coejo)
