Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 46, de 24 de maio de 2010, que renovou, a título precário, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Dom Domênico Rangoni, km 264 - Vila Parisi - município de Cubatão/SP.
ADE SRRF/8ª RF 07/2011
Reconhece, a título precário, a situação de fiscalização, em caráter permanente, do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX situado na Rodovia Dom Domênico Rangoni, km 264 - Vila Parisi - município de Cubatão/SP.
ADE SRRF/4ª RF 01/2011
Declara alfandegada, a título permanente, com fiscalização aduaneira ininterrupta, até 29 de janeiro de 2021, a instalação portuária de uso público, com área total de 41.000 m², situada no Porto Organizado de Suape, na Rua 2, Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Circular SECEX 06/2011
Torna público o valor de referência a ser recalculado trimestralmente, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17, de 2007, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.
ME DAI S/N 2011
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Promoção Comercial Conjunta.
ADE COTIR 04/2011
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
