Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Decreto 7.437/2011
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
IN SDA/MAPA 05/2011
Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de cebola (Allium cepa) (Categoria 3, Classe 4), produzidos no Peru, e revoga as Instruções Normativas SDA nº 28, de 5 de novembro do 2010, e nº 29, de 11 de novembro de 2010.
Portaria IRF/CORUMBÁ 15/2011
Disciplina as rotinas operacionais de controle fiscal de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS, nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento, de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010.
Portaria SECEX 06/2011
Estabelece critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 3º da Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011.
Protocolo ICMS/CONFAZ 01/2011
Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
