SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011
Estabelece critérios para alocação da cota para importação estabelecida pelo art. 3º da Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração à Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011, resolve:
Art. 1º O parágrafo XIII do Anexo "B" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "XIII - Resolução CAMEX nº 2, de 19 de janeiro de 2011, publicada no D.O.U. de 20 de janeiro de 2011:
CÓDIGO NCM 2917.36.00
DESCRIÇÃO Ácido tereftálico e seus sais
ALÍQUOTA DO II 0%
QUANTIDADE 150.000 toneladas
VIGÊNCIA 11/ 02/ 2011 a 31/ 07/ 2011
......................................................................................................"(NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 11 de fevereiro de 2011.
TATIANA LACERDA PRAZERES
