EUA propõem facilitar entrada de brasileiros

Sergio Leo
Valor Econômico - 13/06/2011

O governo dos Estados Unidos quer incluir o Brasil no sistema "Global Entry", que facilita entrada de viajantes no território americano, e quer criar uma "faixa verde" para mercadorias entre os aeroportos dos dois países, o que permitirá a liberação de mercadorias ainda no ponto de origem. A "green lane" começaria, como projeto-piloto, entre os aeroportos de Miami e Viracopos, sugeriu o subsecretário de Comércio do Departamento de Comércio dos EUA, Francisco Sanchez, a autoridades brasileiras.

As propostas, que começam nos próximos dias a ser discutidas internamente pelo governo brasileiro, ainda dependerão de negociações, no Brasil e com outros órgãos do governo americano, mas revelam o interesse do governo Barack Obama em reduzir as barreiras de comércio e serviços entre os dois países. Em agosto, o comissário de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos EUA, Alan Bursin, vem ao Brasil para tratar do assunto e checar a disposição brasileira para a reciprocidade na entrada de pessoas e mercadorias no Brasil.

O Departamento de Comércio dos EUA já informou ao governo, em viagens de autoridades brasileiras a Washington, que tenta remover as resistências dos órgãos de segurança americanos ao fim das exigências de visto para brasileiros. O motivo é a onda de generosos turistas do país, que, no ano passado, deixou, em média, quase US$ 5 mil por cabeça nas lojas, hotéis e outros serviços dos Estados Unidos - mais que chineses, japoneses ou europeus.

Com o "Global Entry", viajantes frequentes se inscrevem, após pagar uma taxa ao governo americano, e autorizam uma investigação para provar que são "trusted travellers" (viajantes confiáveis, excluídos das categorias de risco identificadas pelos órgãos de segurança). Ao entrarem no programa, são autorizados a passar diretamente, sem filas, pelos guichês de imigração, apenas passando seus passaportes por um leitor eletrônico.

Na "green lane", aeroportos credenciados fazem a inspeção das cargas ainda antes da partida, e a entrada no ponto de destino é direta, sem burocracia.

A proposta americana foi levada ao Ministério do Desenvolvimento durante reunião do "Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos", um mecanismo de discussões criado em 2006 pelos dois países, para projetos comuns de facilitação de comércio e cooperação.

"Esse diálogo é muito singular", comenta Sánchez. "Os funcionários se encontram e, em vez de gritar um para o outro, expressando frustração e preocupação sobre vários temas, fazem o oposto, buscam áreas de cooperação."

A vinda do subsecretário americano também serviu para os governos discutirem uma demanda americana por mecanismos para facilitar a entrada de capital de risco (venture capital) destinado a empresas nascentes, em setores de inovação e alta tecnologia. Os técnicos tentam uma fórmula para reduzir os custos e a burocracia na entrada desses investimentos e repatriação de lucros.

Começaram, também, a conversar sobre o que os americanos chamam de "impact investing", investimentos voltados a enfoques específicos, como proteção ao ambiente.

O objetivo dos dois governos é formar uma agenda positiva para a visita de Dilma Rousseff aos EUA, no segundo semestre. "O propósito do Diálogo Comercial é ampliar nossos setores de serviços, que são 70% da economia americana, avançar em facilitação de comércio e compartilhar melhores práticas em padrões técnicos, por exemplo", disse Sánchez ao Valor.

EUA e Brasil já definiram padrões comuns para etanol e biodiesel, e começam a definir também para biocombustível de aviação, por exemplo. Também têm discussões sobre material de construção de alta tecnologia.

"Muitas empresas brasileiras dependem de importações de insumos dos Estados Unidos e, às vezes, têm de esperar até 12 dias pelo desembarque, o que aumenta os custos em cerca de 10%", exemplificou o subsecretário, ao argumentar que a simplificação do despacho nos portos não é apenas de interesse dos exportadores americanos.

Otimista, Sánchez deixou Brasília, na sexta-feira, dizendo-se "energizado e emocionado" com o entusiasmo das autoridades brasileiras nas discussões para a "agenda positiva" entre os dois governos. Ele disse não acreditar que a lentidão na superação da crise internacional possa estimular a disseminação de medidas protecionistas pelos países, como o Brasil, ameaçados pela valorização de suas moedas. Se não houve uma escalada protecionista em 2008, no auge da crise, não será agora que haverá, argumenta.

As conversas entre os dois países têm, porém, um tema sempre presente e nunca citado: a expansão comercial da China, que avança pelos dois mercados tomando espaço de fabricantes locais.

A secretária de Comércio Exterior brasileira, Tatiana Prazeres, acertou com Sánchez uma troca de informações sobre "medidas compensatórias (countervailing duties)", instrumento pouco usado no Brasil e muito acionado nos Estados Unidos, na forma de sobretaxas para compensar subsídios desleais concedidos a exportadores.

"O propósito de nossas discussões sobre medidas comerciais não é atuar contra terceiros países, mas trocar informações para reforçar as leis de comércio", garante Sánchez. É uma forma de dar segurança às indústrias locais e ganhar apoio para maior abertura comercial, argumenta.

O fato é que, com o reconhecimento da China como economia de mercado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2013, o Brasil terá regras mais estritas para usar processos antidumping contra mercadorias chinesas - a barreira mais usada, até agora, pelo Brasil. A experiência americana no trato com os chineses pode ter lições valiosas para os brasileiros.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras