Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.147, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - 5º JMM.
Portaria ALF/Aeroporto Eduardo Gomes - AM 35/2011
Delega competência ao Chefe da Equipe de Vigilância Aduaneira - EAD/4, para prática dos atos que menciona.
Portaria ALF/Aeroporto Eduardo Gomes - AM 36/2011
Delega competência ao Chefe de Equipe de Despacho e Importação - EAD/1, para pratica dos atos que menciona.
RDC ANVISA 27/2011
Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
Resolução CAMEX 43/2011
Altera para 2% (dois por cento), por um período de 12 (doze) meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 2823.00.10, Tipo anatase, 6.000 toneladas.
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