Registro de exportação

Despacho Aduaneiro de exportação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço da mercadoria destinada ao exterior. Em outras palavras, despacho aduaneiro de exportação é um conjunto de procedimentos alfandegários, efetuados em sua maioria pelo SISCOMEX, em que são efetuados o registro da declaração de exportação, o exame documental, a verificação da mercadoria, o desembaraço e a averbação do embarque, nos quais estão envolvidos o exportador ou seus representantes legais, o transportador, o depositário e a repartição aduaneira.