Finanças aprova novas regras ao combate de dumping

DCI - 21/06/2011

Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4801/01, que defende os produtos nacionais especialmente contra a invasão de produtos da China. São criados mecanismos para impedir casos de dumping, prática comercial usada por outros países para vender, no Brasil, mercadorias a preços mais baixos que os de custo para eliminar concorrentes.


Ainda não há, porém, previsão para a votação da matéria em plenário, dez anos depois de ela ter sido enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo.

O texto dos senadores modificou a proposta original, aprovada pela Câmara em 2006. A nova redação, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "A indústria não pode ficar aguardando por 10 anos alguma medida que venha não a ajudá-la, mas a fazer com que ela consiga sobreviver", reclamou Roberto Barth, fundador da Comissão de Defesa da Indústria Nacional.

Entre suas novidades, fica previsto no projeto, como forma de combater práticas comerciais lesivas, a mudança das regras de controle dos certificados de origem, que atestam oficialmente a procedência da mercadoria importada e especificam as normas de origem negociadas e estabelecidas em acordos comerciais internacionais. De acordo com o texto aprovado, passa a ser exigida a comprovação da origem real do produto para regulamentar os certificados de importação. Esses documentos impedem, por exemplo, que os importadores "maquiem" a origem das mercadorias por meio da chamada triangulação.

Essa manobra ocorre quando um produto importado de um país passa por outro, onde há redução ou isenção tarifária, e entra no Brasil como se fosse originário desse último, com preços mais baixos.

Na chamada triangulação, um produto chinês, por exemplo, que esteja sujeito a tarifação, passa primeiro por outro país, como a Malásia, que é isenta de tarifa, antes de chegar ao Brasil. "A regulamentação do certificado de origem já existe na Europa e em países como os Estados Unidos, o Japão e a Argentina", argumentou Barth.

De acordo com ele, a China é o principal alvo do projeto pelo fato de aplicar medidas desleais de comércio para vender mais. Ele disse que, em razão do dumping, a indústria de guarda-chuvas no Brasil foi extinta, a de brinquedos está sucateada e houve redução drástica da indústria de ímãs para alto-falantes e de armação de óculos.

Adaptação

Na avaliação do relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), o fato de o projeto ter levado tanto tempo em tramitação, sendo devolvido à Câmara apenas em 2010, justifica as mudanças feitas pelos senadores para adequá-lo à realidade atual da administração pública.

Em especial, o relator fez referências às mudanças realizadas tanto na Receita Federal, que passou a ser Super Receita, com a incorporação das contribuições previdenciárias, quanto na Secretaria de Comércio Exterior, cuja estrutura foi reformulada. Ambas serão responsáveis pela fiscalização das medidas anti-dumping.

O deputado destacou uma mudança feita pelo Senado que ele considerou muito positiva: a retirada de regras para os países que compõem o Mercosul. "Bens comercializados entre os países-membros do Mercosul devem continuar a gozar de preferências tarifárias nas transações intrabloco, adotando as tarifas externas comuns para os países extrabloco", disse.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator da matéria, deputado Doutor Ubiali (PSB-SP), também se preocupou com essa demora a agilizar a votação da matéria. "Hoje não há cobrança adequada de impostos para que os produtos tenham preços justos. Fica muito mais caro fabricar no Brasil, por causa dos nossos impostos. Com essa lei, teremos regras claras, permitindo, sim, que haja importação, mas sem prejudicar a nossa indústria", ressaltou.

Ubiali lamentou a redução do ritmo do Congresso e o fato de leis importantes que não enfrentam resistência também ficarem ameaçadas de esquecimento. Para ele, os certificados de origem são exigidos nos casos de produtos que têm importação controlada ou estão submetidos a alguma tarifa contra preços abaixo do mercado, as tarifas antidumping.

Sem um critério específico para a análise dos documentos, importadores muitas vezes maquiam a origem dos produtos, fazendo com que passem por outro país antes de chegar ao Brasil para evitar a aplicação de tarifas antidumping. No caso dos ímãs de ferrite, por exemplo, a importação dos produtos chineses, alvo de tarifas antidumping, se dá hoje por meio de Taiwan e Malásia.

Caso a lei seja aprovada, o importador terá de comprovar que a origem do produto diz respeito ao país onde foi fabricado, não apenas à localização da importadora por onde passou.