Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 532, de 28 de abril de 2011, que "Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Portaria ALF/PORTO DE MANAUS 128/2011
Delega competência à Equipe EAD 8, do Porto Seco GRAMAN, Equipe EAD 7, no Porto de Manaus, Equipe EAD 6, no Super Terminais, Equipe EAD 9, no Chibatão e Equipe EAD 10, no Colis Postaux da ALF/MNS e onde mais for necessário, para, no período de 20/06/2011 a 22/07/2011, para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/PORTO VELHO 53/2011
Dispõe sobre os procedimentos para a liberação definitiva da restrição tributária de veículos beneficiados pela isenção prevista no art. 95, inciso I, do Decreto nº 7.212, de 15/6/2010, no âmbito da jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho.
Portaria IRF/SÃO PAULO 83/2011
Dispõe sobre as modalidades de Remessas Postais Internacionais que serão tratadas pela ALF/SPO - SERPI.
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